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Por quanto tempo mantemos os seus dados
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Quais os seus direitos sobre seus dados
Se você tiver uma conta neste site ou se tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido. Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você. Isto não inclui nenhuns dados que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
Para onde seus dados são enviados
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679
A RNLP – RÁDIO NOVA DA LÍNGUA PORTUGUESA (adiante, designada somente como RNLP) tem vindo a desempenhar a sua atividade na prestação de radiodifusão aos ouvintes e prestação de informação diversa, reconhecendo a importância da proteção dos dados pessoais dos seus subscritores.
Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento
A RNLP é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico radio.rnlp@gmail.com e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o mesmo endereço.
2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico
2.1 Nos quadros infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazemos.
Note que, sem prejuízo das situações especiais abaixo descritas, em regra tratamos os seus dados para gerir a nossa relação contratual consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou. Nessa medida, poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos serviços, a menos que recuse essas comunicações, clicando no link que lhe apresentamos no momento em que realiza a subscrição.
Poderá ainda opor-se a esse tratamento enviando-nos um e-mail nesse sentido ou alterando as suas preferências na sua área pessoal do nosso site.
2.2 A utilização de serviços específicos que a RNLP possa vir a organizar, poderá determinar a necessidade de recolha de outros dados pessoais para além dos mencionados no quadro infra, bem como poderá implicar a realização de outras atividades de tratamento de dados pessoais.
Nesse caso, ser-lhe-á prestada informação adicional sobre as condições de tratamento de dados e inscrição (registo), disponibilizada em cada ação dedicada a essas ações. Essas condições considerar-se-ão parte integrante da presente Política de Privacidade e prevalecerão em caso de conflito.
2.3 É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto, pois os dados recolhidos dependerão dos serviços que escolha utilizar.
Sempre que leia exemplos, por favor note que eles são apenas isso mesmo, apresentados somente nessa condição e não constituem uma descrição exaustiva.
2.4 Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos em cada ação ou formulário de registo e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório, pois sem esses não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.
2.5 De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, a RNLP pode utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a outros serviços.
Poderá sempre opor-se a estes envios através de uma das seguintes formas:
– por ocasião do envio da cada mensagem;
– escrevendo para radio.rnlp@gmail.com;
2.6 De acordo com o disposto no artigo 6.º/1 f) do RGPD em conjugação com o considerando 47, a RNLP pode utilizar os seus dados pera envio de comunicações de marketing direto, independentemente do seu consentimento, com base no seu legítimo interesse o qual consiste na promoção da sua atividade e assim viabilizar a sua atividade em prol de todos os consumidores.
Pode opor-se ao envio por ocasião da recolha (através da mensagem disponibilizada para o efeito) ou por ocasião do envio de qualquer mensagem.
A RNLP não deixará de avaliar a possível prevalência do seus direitos e liberdades sobre o Legítimo Interesse da RNLP em enviar-lhe comunicações de marketing.
3. Categoria de destinatários dos dados
3.1 Subcontratantes e Pessoas Autorizadas
Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º 2, a RNLP possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
a) terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da RNLP, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º 28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a RNLP (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);
b) pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD.
3.2 Autoridades Públicas e Autoridades Judiciais
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a autoridades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
De acordo com o disposto no art.º 4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
3.3 Entidades Parceiras, protocolos, campanhas, ações coletivas para atribuição de descontos promocionais e / ou vantagens negociadas
Quando as finalidades de tratamento incluam a cooperação com entidades terceiras para realização de campanhas promocionais para apresentação das melhores condições de ações, entre outras atividades semelhantes, os seus dados pessoais que sejam absolutamente necessários para que esses terceiros possam executar os descontos ou prestação a que se vincularam ser-lhes-ão enviados, tal como expressamente previsto no termos e condições gerais e nos especificamente aplicáveis a cada campanha.
No caso de necessidade de mera identificação do utilizador como autorizado a beneficiar de uma determinada parceria, poderá ser enviada informação necessária a essa finalidade, como sendo o número único de identificação ou simplesmente a confirmação da condição de subscritor.
Será prestada informação detalhada ao utilizador sobre esta comunicação a terceiros nos respetivos termos e condições de participação nas campanhas (quando aplicável) e na página de internet dedicada a cada uma das ações.
3.4 Comunicação a entidades reclamadas, entidades reguladoras, centros de mediação de conflitos de consumo, ou outras entidades, no âmbito da prestação de apoio ao consumidor
No desenvolvimento da sua atividade, a RNLP poderá remeter às entidades competentes, a reclamação que o consumidor nos enviou, juntamente com a documentação conexa.
3.5 Comunicação a entidades reclamadas
Caso o consumidor utilizador da Plataforma pretenda tornar pública a reclamação, esta estará acessível a terceiros em qualquer pesquisa realizada nos motores de buscar, como o “Google”.
3.6 Comunicação de dados a entidades fiscalizadoras ou autoridades supervisoras
Algumas ações coletivas, plataformas colaborativas e outras atividades nas áreas da sustentabilidade, ambiente e outras, podem ser financiadas por entidades públicas ou privadas.
Por força de obrigações assumidas pela RNLP perante aquelas entidades, poderemos ter de lhes comunicar dados agregados sobre a utilização do projeto, para fins estatísticos. Em caso de inspeção / fiscalização, poderemos ter de facultar o acesso esporádico a informações dos utilizadores apenas e só para essa finalidade.
4. Prazo de Conservação
4.1 A RNLP conservará os seus dados enquanto se mantiver como utilizador registado no nosso site, micro-sites e plataformas específicas incluídas no site, para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados ou utilização das funcionalidades disponibilizadas. Isto sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.
4.2 No caso de ser subscritor de alguma das nossas publicações, após a cessação da subscrição conservaremos os seus dados pessoais apenas para cumprimento de obrigações legais e durante um período que corresponderá à prescrição das responsabilidades decorrentes dessas obrigações legais e não excederá os 10 anos, contabilizados da data de cessação do contrato.
Conservaremos ainda os dados necessários ao fim de prevenir fraudes e utilizações abusivas contra a RNLP, pelo período necessário à execução dessa finalidade, o qual não será superior a 2 anos a contar da data de cessação do contrato, mas nas condições explicadas infra.
Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra referidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.
4.3 Por favor note que poderá, em simultâneo, assumir a qualidade de “AMIGO” da RNLP e “Subscritor”.
Por isso, se cessar apenas a subscrição de alguma publicação, por favor note que todos os dados pessoais necessários para lhe disponibilizar os serviços inerentes à condição de “AMIGO” continuarão a ser mantidos.
4.4 Alguns tratamentos realizados no âmbito de atividades organizadas pela RNLP, poderão determinar diferentes prazos de conservação. Sendo o caso, estes serão mencionados nas respetivas políticas de privacidade específicas, constantes em cada ação dedicada.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
5.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do e-mail radio.rnlp@gmail.com:
– direito de acesso à sua informação pessoal;
– direito de retificação dos seus dados;
– direito ao apagamento dos dados;
– direito à limitação do tratamento;
– direito de portabilidade;
– direito de oposição;
– direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD, tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.
5.2 Pode também utilizar o nosso e-mail para exercer os seus direitos.
5.3 Poderá ainda contactar o nosso WhatsApp através de um dos número +351961316445 ou +5571993340015 para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.
5.4 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento, poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
5.5 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.
No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.
6. Encarregado de Proteção de Dados
A RNLP nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do e-mail radio.rnlp@gmail.com.
7. Segurança
A RNLP implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.
Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;
Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar conosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.
Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela RNLP, tratando-se da recolha de dados em redes abertas, recomendamos que não partilhe, nas nossas plataformas, dados de cariz sensível ou especialmente pessoais, limitando a disponibilização dos seus dados ao que mínimo e estritamente necessário.
Não utilize dados de terceiros para navegar nas nossas páginas ou para se registar, pois estará a comprometer os direitos de confidencialidade dessa pessoa.
8. Armazenamento de dados fora do EEE
Por favor, note que a RNLP ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso, garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.
9. Versão e alterações
A última redação da presente Política de Privacidade é de 31 de julho de 2024. A RNLP poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade.